SEC MG

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um modelo de gestão criado pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas públicas culturais implantadas pelos governos federal, estadual e municipal, que pretende melhorar as ações de articulação, gestão e circulação de informação entre essas entidades e a sociedade civil.

O objetivo do SNC é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do país, para garantir a continuidade das ações, mesmo com a alternância dos governos, e estimular o desenvolvimento humano, social e econômico através de projetos culturais. Sua implantação faz parte das metas e ações do Plano Nacional de Cultura (PNC), instituído pela Lei 12.343 em vigor desde o dia 2 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes e ações de incentivo à cultura no país, através de programas de capacitação profissional, incentivo à produção artística e ampliação do acesso da população à cultura.

Clique aqui para mais informações sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC) (.pdf Estruturação, institucionalização e implementação do SNC)
 

I Conferência Estadual de Cultura

A I Conferência Estadual de Cultura foi realizada entre os dias 28 e 30 de novembro de 2005 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contou com a participação de mais de 700 delegados representando 253 municípios. Após palestras, discussões e votações, foi elaborado um documento com 32 diretrizes e 215 propostas, que foram levadas para a Conferência Nacional de Cultura.

Dentre as diretrizes, 15 foram escolhidas como prioritárias, como: "Fomentar a criação de Redes de Cultura e Comunicação Comunitária", "assegurar a gestão compartilhada, entre Governo e sociedade civil, da outorga e do funcionamento de canais de radiotransmissão", "promover e difundir atividades, espetáculos e eventos culturais regionais, locais e de pequeno porte", "valorização das manifestações de todos os segmentos da sociedade","instituir uma política tributária diferenciada para empreendedores culturais e atividades artístico-culturais, a partir da redução de impostos".

Documentos para download:

 Regulamento Nacional (Portaria) (arquivo em PDF - 212 kb)

 Regulamento Nacional (Portaria) retific. 1 (arquivo em PDF - 32 kb)

 Eixos Temáticos da 1ª Conferência Nacional da Cultura  (arquivo em PDF - 216 kb)

 Documento Final Conferência Nacional da Cultura (30 Prioridades) (arquivo em PDF - 40 kb)

II Conferência Estadual de Cultura

A II Conferência Estadual de Cultura de Minas Gerais foi realizada entre os dias 2 a 4 de dezembro de 2009, em Belo Horizonte, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e teve como tema “Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento”. O encontro contou com a participação de mais de 550 pessoas, representando 333 municípios mineiros.

Após palestras, debates e votações, foram definidas 20 propostas de âmbito nacional, como ampliação do fomento para a construção, recuperação e revitalização dos equipamentos de cultura nos municípios - como museus, teatros e salas de cinemas – e integração das políticas culturais com as de meio ambiente. Também foram definidas seis propostas de âmbito estadual, como a elaboração de um plano estadual de cultura.

No documento abaixo, você encontra informações sobre as propostas apresentadas, a delegação eleita para a II Conferência Nacional de Cultura e também o resumo das propostas e relatórios das conferências municipais.

Clique aqui e conheça os resultados da II Conferência Estadual de Cultura (arquivo em PDF - 223 kb)

II Conferência Nacional de Cultura

Neste outro documento, você encontra informações sobre as propostas prioritárias votadas na II Conferência Nacional de Cultura.

Clique aqui e conheça os resultados da II Conferência Nacional de Cultura (arquivo em PDF - 112 kb)