SEC MG

A Secretaria de Estado de Cultura - SEC, a Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura - SFIC e a Comissão Técnica de Análise de Projetos – CTAP, em cumprimento à Lei Estadual de Incentivo à Cultura nº 17.615 de 04 de julho de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 44.866 de 01 de agosto de 2008 e, conforme subitem 9.4.1 do item 9.4 do Edital LEIC 01-2011 divulgam a relação de projetos aprovados para captação de recursos, modalidade ICMS corrente, por meio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.

Para os projetos que têm o cronograma fixo de execução e finalização nos meses de janeiro e fevereiro de 2012, os Certificados de Aprovação-CA estarão disponíveis para retirada na Secretaria de Estado de Cultura/Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura/Diretoria da Lei Estadual de Incentivo a partir do dia 16 de janeiro de 2012, no horário de 10 às 16 horas, na Cidade Administrativa, Edifício Gerais, em Belo Horizonte.

A exceção é para os projetos Aprovados Com Ressalvas, relacionados no final desta listagem, cujos empreendedores serão notificados via e-mail, e, ficarão condicionados a receber o Certificado de Aprovação somente após apresentação da adequação do projeto e o deferimento da CTAP.

Para os demais projetos, cujo cronograma de execução se dará ao longo do ano em curso, os Certificados de Aprovação serão disponibilizados a partir do dia 1° de fevereiro de 2012, em dias determinados de acordo com os lotes numéricos que serão divulgados no endereço eletrônico: www.cultura.mg.gov.br

O Certificado de Aprovação somente será entregue ao próprio empreendedor do projeto, que deverá comparecer ao endereço acima identificado, munido de documento de identidade, com foto. Na total impossibilidade do empreendedor comparecer, este poderá indicar um portador, devidamente credenciado por meio de declaração formal, datada e assinada com firma reconhecida em cartório.

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