SEC MG

Com a Declaração de Incentivo aprovada pela Secretaria da Fazenda, o Empreendedor deverá abrir uma conta bancária exclusiva para o projeto, em qualquer banco, para movimentação dos recursos captados.

Qualquer alteração no projeto original aprovado deverá ser comunicada à Comissão Técnica de Análise de Projetos (CTAP) sempre antes de ser efetivada. Se, por exemplo, o valor captado é menor que o valor solicitado, é preciso adequar o projeto à nova realidade. Assim, o Empreendedor deverá apresentar à CTAP, para autorização, seu novo plano de trabalho. Para tanto, basta preencher e encaminhar à Diretoria da Lei Estadual de Incentivo à Cultura o Formulário de Readequação, acompanhado da Planilha de Readequação do Orçamento. O total dessa planilha será agora a soma do incentivo obtido mais a contrapartida do incentivador.

Ao elaborar sua readequação, evite o lançamento de rubricas genéricas e muito abrangentes. O fornecimento de detalhes sobre cada despesa proposta é fundamental para que a CTAP possa avaliar corretamente a planilha. A apresentação de orçamentos com rubricas obscuras resultará em pedidos de esclarecimentos, que provocarão retardamento do processo.

Não será aprovada a readequação que não mantiver o objetivo geral do projeto, sua área de atuação e suas ações principais, adaptadas ao novo orçamento.

Os procedimentos de análise da readequação demandam algum tempo, devido ao freqüente acúmulo de processos similares na CTAP. Portanto, evite deixar para a última hora o encaminhamento à Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura de sua solicitação.

Baixe aqui os arquivos:

Formulário de Prorrogação (arquivo em word - 78,0 KB)
Neste formulário deverão ser apresentados, exclusivamente, motivos e justificativas para prorrogação do prazo de execução do projeto.

 Instruções para Readequação (Não disponível no momento)
Neste documento são apresentadas orientações para preenchimento do formulário de readequação.

Formulário de Readequação (arquivo em word - 302kb)
Neste formulário deverão ser detalhadas e justificadas as alterações pretendidas pelo Empreendedor.

Planilha de Readequação do Orçamento (arquivo em excel - 50,5 KB)
Nesta planilha deverá ser apresentado o novo orçamento proposto para o projeto.

Os recursos só poderão ser gastos depois de confirmado o depósito, na conta corrente do projeto, de, pelo menos, 20% do valor do incentivo concedido no Certificado de Aprovação ou do total da planilha readequada.