SEC MG

Documentos e Formulários para Prestação de Contas

Após o término da execução de seu projeto, o Empreendedor tem um prazo de 30 dias para entrega da prestação de contas na Diretoria da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. É recomendável a leitura da Instrução Normativa Nº. 02/2005, antes de iniciar o trabalho. Todas as orientações de que você precisa estão contidas no Manual de Prestação de Contas.

Baixe aqui os arquivos:

Instrução Normativa Nº. 02/2005 (arquivo em word)
Este documento estabelece normas e regulamenta os procedimentos sobre prestação de contas.

Nota de Conferência (arquivo em word)
Este formulário funciona como um check-list, por meio do qual você poderá conferir se toda a documentação exigida está sendo encaminhada. Deverá ser entregue à parte (não encadernada), em duas vias, devidamente assinadas.

Formulário de Prestação de Contas (arquivo em excel)
Neste formulário você deverá apresentar informações como o demonstrativo dos recursos captados, a relação de pagamentos, a conciliação bancária, o detalhamento da contrapartida, etc.

Relatório de Atividades e Metas (arquivo em word - 30 KB)
Neste documento você deverá detalhar os resultados alcançados pelo projeto.

Termo de Doação Lei de Incentivo (arquivo em word - 20,5 KB)
Recibo por meio do qual você irá comprovar a entrega de exemplares do produto cultural resultante do projeto à Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa.

 DAE - Documento de Arrecadação Estadual (novo modelo) (arquivo em PDF - 14,1 KB)
Documento para devolução de recursos remanescentes de projetos culturais.

Prestação de contas aprovadas

Clique aqui e conheça a relação de projetos que tiveram suas prestações de contas aprovadas pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura, em 2009 e 2010. (arquivo em pdf - 130 kb)