SEC MG

Antes de iniciar a elaboração de seu projeto, leia atentamente a legislação. As regras para obtenção dos incentivos fiscais são definidas pela Lei 17.615 de 04/07/08 (arquivo em PDF - 22,9 KB), pelo Decreto 44866/08 (arquivo em WORD - 66 KB) e pelo Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (arquivo em PDF - 337 KB), que é divulgado anualmente

Fique atento às exigências legais e siga rigorosamente as instruções fornecidas. A não-apresentação de um simples documento solicitado no edital pode resultar na desclassificação de sua proposta.

Baixe aqui os arquivos:

Edital 2011 - Lei Estadual de Incentivo à Cultura (arquivo em PDF - 337 KB)

Pessoa Física

Formulário-Padrão Pessoa Física (arquivo em word - 1.197 KB)
Se você pretende apresentar seu projeto como pessoa física, utilize este formulário.

Currículo Empreendedor Pessoa Física (arquivo em word - 491 KB)
Este arquivo contém o formulário para apresentação do currículo do Empreendedor, caso seja pessoa física.

Currículo Equipe Pessoa Física   (arquivo em word - 491 KB)
Este arquivo contém o formulário para apresentação dos currículos dos principais profissionais envolvidos no projeto, caso o Empreendedor seja pessoa física.

Formulário Padrão - Projeto de Capacitação (arquivo em Word - 521 kb)
Este documento deve ser apresentado no caso de projetos de capacitação ou de formação nos quais as oficinas são objetivo central do projeto.

Planilha de Orçamento (arquivo em excel - 529 KB)

Pessoa Jurídica

Formulário-Padrão Pessoa Jurídica (arquivo em word -  482 KB)
Se você pretende apresentar seu projeto como pessoa jurídica, utilize este formulário.

Currículo Empreendedor Pessoa Jurídica (arquivo em word -  481 KB)
Este arquivo contém o formulário para apresentação do currículo da Entidade proponente , caso o Empreendedor seja pessoa jurídica.

Currículo Equipe Pessoa Jurídica  (arquivo em word - 482 KB)
Este arquivo contém o formulário para apresentação dos currículos dos principais profissionais envolvidos no projeto, caso o Empreendedor seja pessoa jurídica.

Formulário Padrão - Projeto de Capacitação (arquivo em Word - 521 kb)
Este documento deve ser apresentado no caso exclusivo de projetos de capacitação ou de formação nos quais as oficinas são objetivo central do projeto.

Planilha de Orçamento (arquivo em excel - 529 KB)
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Pré-análise

Todos os documentos e informações de cada projeto são verificados por uma equipe especializada, que indica se os requisitos do Edital foram ou não atendidos. Essa é uma fase decisiva: o projeto incompleto pode ser desclassificado.

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Análise de Projetos

O projeto é analisado conforme os critérios definidos pela legislação.

No caso de projetos que já possuam intenção de patrocínio de alguma empresa com Dívida Ativa, o projeto poderá ser apresentado durante todo o ano, até o dia 10 do mês, desde que seja entregue à Secretaria uma carta de intenção da empresa incentivadora.

Outras informações

. Documentos necessários para captação de recursos

. Readequação e Execução do Projeto

. Prestação de contas

. Certificado de Conclusão de Projeto Cultural

. Treinamentos

. Estudos e estatísticas sobre a LEIC

. Como o investimento em cultura beneficia empresas

 Contato:

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura
Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Prédio Gerais - 5º andar
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº
Bairro Serra Verde - BH/MG - 31630-901
Horário de atendimento presencial: dias úteis, de 10 às 16 horas
(31)3915-2647 - (31)3915-2682 - (31)3915-2718