Página Inicial 
Fundo Estadual de Cultura
Fundo Estadual de Cultura
INCENTIVO À CULTURA
Patrocínio e Financiamento pelo Fundo Estadual de Cultura
O objetivo do Fundo Estadual de Cultura – FEC é estimular o desenvolvimento cultural das diversas regiões de Minas Gerais. Podem participar da seleção para obter os recursos do fundo pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, e de direito público estabelecidas em Minas Gerais. Os projetos que se inscreverem no FEC devem apresentar objetivo e atuação voltadas para a cultura. As entidades inscritas precisam ter pelo menos um ano de existência legal, atuação devidamente comprovada e serem diretamente responsáveis pela promoção e execução do projeto inscrito.
O FEC possui duas modalidades:
1 – Liberação de recursos não reembolsáveis – caso o beneficiário seja entidade de direito público ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Nesta modalidade, a entidade interessada deve apresentar o projeto cultural para análise quando publicado o Edital.
2 - Financiamento reembolsável – caso o beneficiário seja pessoa jurídica de direito privado. Poderá ser apresentado projetos culturais nesta modalidade do 1º ao 10º dia de cada mês até a publicação de um novo Edital. Ressalta-se que nesta modalidade a Secretaria de Estado de Cultura - SEC avalia o projeto em seu conteúdo cultural e caso aprovado, encaminha para o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG avaliar aspectos econômicos, jurídicos e financeiros. Aconselhamos que nesta modalidade, caso exista interesse, antes da apresentação do projeto à SEC, o interessado consulte o BDMG sobre os procedimentos adotados para o financiamento e sua viabilidade. O telefone para obter informações junto ao BDMG é 31 3219 8474.
Cabe esclarecer que enquanto a modalidade Financiamento Reembolsável a entidade aprovada deve pagar o valor do financiamento ao BDMG de acordo com os procedimentos e juros do banco, na modalidade não reembolsável, o patrocínio não exige de volta o valor liberado em conta. Todas as duas modalidades exigem uma contrapartida de no mínimo 20% por parte da entidade aprovada. Podemos citar como exemplo um projeto cujo seu valor é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a contrapartida de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o valor solicitado ao FEC de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). É possível que a contrapartida seja paga através de serviços prestados ou produtos doados para o projeto em execução.
Os projetos apresentados ao FEC são analisados pelas Câmaras Setoriais Paritárias (CSPs), que levam em conta os critérios técnicos e de fomento, o caráter estritamente artístico-cultural e o interesse público. As CSPs são constituídas por representantes do Sistema Estadual de Cultura de Minas Gerais e por entidades culturais do Estado. A Diretoria do Fundo Estadual de Cultura oferece ainda, como suporte aos proponentes, treinamentos e orientações para apresentação de projetos.
Caso seja aprovado e classificado o projeto dentro do orçamento disponível no Edital em vigor, deverá ser realizada uma readequação do mesmo, de acordo com o valor autorizado pelas CSPs. É obrigatório a prestação de contas a contar 120 dias após a liberação do recurso na conta do projeto, devendo de 120 à 120 dias haver prestações de contas parciais e quando encerrado o projeto a entidade apresentar a prestação de contas final no prazo de 60 dias da data do encerramento do projeto.
O Fundo Estadual de Cultura permite no máximo 3 (três) Readequações e 3 (três) prorrogações de execução do projeto. O tempo máximo para execução de um projeto patrocinado ou financiado pelo FEC é de 12 (doze) meses.
Mais informações podem ser obtidas através da Lei nº 15975 de 2006, Decreto nº 44341 de 2006, Instrução Normativa do FEC 01/2008, Edital FEC 01/2010 ou através dos telefones 31 3915 2720 ou 31 3915 2719.
Cabe esclarecer que enquanto a modalidade Financiamento Reembolsável a entidade aprovada deve pagar o valor do financiamento ao BDMG de acordo com os procedimentos e juros do banco, na modalidade não reembolsável, o patrocínio não exige de volta o valor liberado em conta. Todas as duas modalidades exigem uma contrapartida de no mínimo 20% por parte da entidade aprovada. Podemos citar como exemplo um projeto cujo seu valor é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a contrapartida de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o valor solicitado ao FEC de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). É possível que a contrapartida seja paga através de serviços prestados ou produtos doados para o projeto em execução.
Os projetos apresentados ao FEC são analisados pelas Câmaras Setoriais Paritárias (CSPs), que levam em conta os critérios técnicos e de fomento, o caráter estritamente artístico-cultural e o interesse público. As CSPs são constituídas por representantes do Sistema Estadual de Cultura de Minas Gerais e por entidades culturais do Estado. A Diretoria do Fundo Estadual de Cultura oferece ainda, como suporte aos proponentes, treinamentos e orientações para apresentação de projetos.
Caso seja aprovado e classificado o projeto dentro do orçamento disponível no Edital em vigor, deverá ser realizada uma readequação do mesmo, de acordo com o valor autorizado pelas CSPs. É obrigatório a prestação de contas a contar 120 dias após a liberação do recurso na conta do projeto, devendo de 120 à 120 dias haver prestações de contas parciais e quando encerrado o projeto a entidade apresentar a prestação de contas final no prazo de 60 dias da data do encerramento do projeto.
O Fundo Estadual de Cultura permite no máximo 3 (três) Readequações e 3 (três) prorrogações de execução do projeto. O tempo máximo para execução de um projeto patrocinado ou financiado pelo FEC é de 12 (doze) meses.
Mais informações podem ser obtidas através da Lei nº 15975 de 2006, Decreto nº 44341 de 2006, Instrução Normativa do FEC 01/2008, Edital FEC 01/2010 ou através dos telefones 31 3915 2720 ou 31 3915 2719.
Valor da Taxa:
Gratuito.
Documentos Necessários:
É necessário o preenchimento dos formulários disponibilizados no site da Secretaria de Estado de Cultura para apresentação de projeto, readequação, prorrogação e prestação de contas ao FEC.
Notícias Incentivo à Cultura
Confira o resultado final do Edital da LEIC 2011 e a...
2011-12-12 18:21:39
Comissão Técnica de Avaliação de Projetos prevê para...
2011-12-29 14:11:05
Relação dos Projetos Aprovados na LEIC 01/2011
2012-01-13 12:53:54
Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, Edifício Gerais- 5º andar, s/n - Serra Verde - BH - 31630-901