SEC MG

A Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura tem por finalidade promover, coordenar e implementar mecanismos de apoio e incentivo à cultura, através de dois grandes dispositivos:

Lei Estadual de Incentivo à Cultura - LEIC

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um instrumento de apoio às iniciativas culturais realizadas em Minas Gerais. O mecanismo da lei consiste em permitir que as contribuições de pessoas jurídicas aos projetos culturais sejam deduzidas do imposto estadual devido pelas empresas. Assim, a lei media a interlocução entre o empreendedor e o incentivador, aproximando produtores, artistas, investidores e público e contribuído para dinamizar e consolidar o mercado cultural em Minas Gerais.

Fundo Estadual de Cultura - FEC

O Fundo Estadual de Cultura (FEC) é instrumento de apoio, a ser somado à Lei Estadual de Incentivo à Cultura e a outros mecanismos de financiamento existentes em Minas. Ele destina-se àqueles projetos que, tradicionalmente, encontram maiores dificuldades de captação de recursos no mercado. O seu objetivo é o de estimular o desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário para o interior.

Desde a criação, em 2006, já foram liberados mais de R$ 28 milhões para 397 projetos, através da modalidade Liberação de Recursos não-Reembolsáveis, em 177 cidades mineiras.