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Você conhece o Arquivo Público Mineiro? Guardião de importantes documentos legislativos, administrativos, históricos, geográficos, científicos, literários e artísticos do Estado, o Arquivo Público Mineiro (APM) é uma das instituições mais antigas de Minas Gerais. O espaço, que celebra seus 125 anos em 11 de julho de 2020, é responsável por recolher, organizar e preservar documentos do Poder Executivo e de arquivos privados que sejam de interesse coletivo.

Integrante da Superintendência de Bibliotecas, Museus, Arquivo Público e Equipamentos Culturais da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult), o APM funcionou, inicialmente, em Ouro Preto. Em 1901 ocorreu a mudança do espaço para Belo Horizonte, onde ocupou diversos prédios, até chegar à sede atual, o casarão da Av. João Pinheiro, compondo o Circuito Liberdade.

“O Arquivo Público Mineiro tem a relevante função de salvaguarda da memória do estado e de democratizar o acesso à informação, uma vez que todo cidadão pode solicitar e fazer a consulta de documentos para os mais diversos fins”, destaca o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira.

Thiago Veloso, diretor do APM, enfatiza a importância de seu papel no resgate da trajetória histórica de Minas Gerais. “O aniversário do Arquivo Público Mineiro nos faz refletir e reforçar a necessidade e a premissa da instituição e também da preservação do patrimônio documental do Estado; sobretudo, sobre a história de Minas Gerais, que neste ano completa 300 anos”, afirma.

Trajetória
Como parte do projeto de modernização da recém-República brasileira, a lei nº 126 de 11 de julho de 1895 criou, em Ouro Preto, o Arquivo Público Mineiro, cuja atribuição era a criação, a conservação e a classificação dos documentos das mais variadas naturezas atrelados a Minas Gerais. Seu primeiro diretor, José Pedro Xavier da Veiga, em uma rede de contato intelectual em favor da juntada de documentos que encorpariam o acervo inicial, contou com a frutífera contribuição de Luiz Antônio Pinto, professor, genealogista e pesquisador, para a composição do que hoje é parte de uma grande coleção então particularmente angariada.

Em 1896 foi publicado o primeiro número da Revista do Arquivo Público Mineiro. Em 125 anos de história, a produção teve quatro fases: de 1896 a 1913; de 1921 a 1937; de 1975 a 1995; e de 2005 a 2015 e, embora adotasse diferentes frequências, formatos e linhas editoriais, seu propósito sempre se voltou à circulação e democratização do conhecimento arquivístico e histórico do acervo documental de Minas Gerais. A coletânea inclui dossiês, ensaios, entrevistas e seleções documentais dialogantes com um projeto gráfico e de identidade visual igualmente rico.

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Acervo
A estrutura atual, localizada em Belo Horizonte, na Avenida João Pinheiro, desde 1938, é direcionada à qualidade e à segurança da guarda de documentos. O prédio é composto pela sede, datada de 1898 – uma herança da Comissão Construtora da Nova Capital – e pelo prédio anexo, inaugurado em 1975.

O anexo à sede do APM tem quatro andares com oito áreas que dão espaço para a guarda de documentos em papel: encadernados e avulsos em caixas e armários para mapas e acervo cartográfico. Há também áreas refrigeradas para acondicionamento de fotografias, filmes, microfilmes e obras raras, além de uma biblioteca com cerca de 12 mil livros. Seu acervo contém documentos manuscritos, impressos, mapas, plantas, fotografias, gravuras, audiovisuais, livros, folhetos e periódicos.

O Programa Memória do Mundo da Unesco, fundado em 1992 e que assegura a preservação apropriada de acervos documentais da história mundial, já certificou três fundos do Arquivo Público Mineiro: o Fundo Câmara Municipal de Ouro Preto (em 2012); o acervo da Comissão Construtora da Nova Capital (em 2015); e o Arquivo do DOPS, referente à Polícia Política responsável pela repressão durante os períodos ditatoriais do Brasil (certificado em 2013); reconhecimentos que avalizam a relevância de seu trabalho.

Modernização e gestão documental
O APM iniciou a digitalização de seu acervo físico em 1999, seguindo as considerações mais modernas acerca da arquivística mundial. Com isso, explica Thiago Veloso, a disponibilização pública de fundos e coleções não apenas tem um novo alcance do acesso à informação, mas potencializa sua capacidade de conservação. “Nesse mesmo viés, em 2007, foi inaugurado o Sistema Integrado de Acesso do Arquivo Público Mineiro, o SIAAPM, que permite a consulta on-line ao acervo que, desde então, vem sendo digitalizado”, conta o diretor do Arquivo.

Uma das importantes atribuições do APM é, ainda, planejar e coordenar os programas de gestão de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo na Administração Pública Estadual. A instituição presta assistência técnica, orientando quanto ao processo de classificação, análise, avaliação e seleção de documentos produzidos e acumulados, tendo em vista a identificação desses documentos para a eliminação ou guarda permanente daqueles destituídos de valor probatório e informativo. 

Conheça um pouco mais da história do APM e acompanhe as comemorações do aniversário de 125 anos por meio daspublicações temáticas, curiosidades e belíssimas imagens que lembram sua trajetória:

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