A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) manifesta o apoio à Criação da Lei Nacional de Emergência Cultural. Junto a 25 outros órgãos estaduais de cultura do Brasil, a Secult assinou a carta aberta de apoio à lei e participou de videoconferência sobre o assunto, ambas ações realizadas pelo Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura.

Através do documento, o Fórum destaca a importância da aprovação votação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei, em caráter de urgência, sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência de Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020

“Esse é um momento de nos unirmos com o propósito de fortalecer a execução de políticas públicas, cumprindo nosso compromisso federativo, de chegar até a ponta, ou seja, aos realizadores, fazedores e trabalhadores da cadeia produtiva da Cultura”, ressaltou o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira.

Aprovação na Câmara

No dia 26/5, a Lei de Emergência Cultural foi aprovada na Câmara dos Deputados. Ela prevê a concessão de R$ 3 bilhões em ações emergenciais para a área da cultura enquanto durar a pandemia do coronavírus. O texto da lei será, na próxima etapa, apreciado pelo Senado. A lei pode ser batizada de Aldir Blanc, em homenagem ao artista que morreu vítima da Covid-19.

O Projeto de Lei 1075/2020 prevê aos trabalhadores informais no setor cultural uma complementação mensal de renda no valor de R$ 600, em três parcelas. Ainda pela proposta, os espaços culturais terão direito a uma quantia que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil até o fim da quarentena. O auxílio não será estendido a aposentados, beneficiários de seguro-desemprego ou do auxílio-emergencial. 

Dos R$ 3 bilhões, 20% deverão ser usados na manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais, cooperativa e instituições que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural. 

Carta aberta de apoio à Lei

Confira abaixo a íntegra da carta aberta:

Carta aberta de apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifesta total apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural, como um instrumento essencial para garantir proteção mínima necessária ao setor da cultura.

Os Projetos de Lei (PLs) em tramitação no Congresso Nacional dispõem sobre a concessão de benefícios emergenciais aos trabalhadores do setor e aos espaços e equipamentos culturais, a serem adotados durante o Estado de Emergência em Saúde Pública, de que trata a Lei Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Sendo assim, o Fórum vem hipotecar a votação de um PL, em caráter de urgência.O setor cultural, em sua grandeza e diversidade, precisa ser assistido por políticas do tamanho da sua importância para a constituição da identidade brasileira. Neste contexto, se torna imperativo o descontingenciamento e a obrigatória execução do Fundo Nacional de Cultura, detentor dos recursos que serão acessados com o amparo da lei instituída, beneficiando a complexa rede que sustenta a Cultura Brasileira.

Os Estados, por nós aqui representados, cumprindo o seu papel no Pacto Federativo, devem se aliar a essa tarefa na execução das políticas, garantindo a capilaridade da distribuição dos recursos em todo território nacional.

Em um período onde a paralisação da economia criativa se apresenta como uma das mais longas entre diversos setores, cujos trabalhadores serão os últimos a terem condições de retomarem suas atividades, são imprescindíveis medidas de preservação e cuidado com aqueles que desempenham papel fundamental no desenvolvimento do nosso país.

Neste momento de grandes dificuldades proclamamos a união de todos e todas por uma causa comum, que é nobre e vital. Concluímos com o poeta Ezra Pound, que nos deixou esta mensagem, em 1934: “os artistas são a antena da raça.”

Assinaram a carta as Secretarias envolvidas com tema dos estados do: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020) - O projeto de lei em tramitação está apoiado na escuta da sociedade civil, movimentos sociais e dos entes federados através dos Fóruns de Secretários e dirigentes de cultura de todo pais. Este processo participativo vem sendo demonstrado na prática por ações como a web conferência, comprovando a capacidade da cultura de promover união e consenso. As colaborações diversas foram incorporadas, resultando em um PL que representa as demandas urgentes apresentadas, e em torno do qual os órgãos estaduais, municipais, sociedade civil e as variadas frentes unem forças pela votação e aprovação.

Foto externa: Divulgação/CCBB BH