As micro e pequenas empresas de turismo de Minas Gerais passam a contar, a partir desta terça-feira (24/3), com condições de financiamento facilitadas pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O Governo do Estado anunciou que as operações do banco com recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), destinadas ao capital de giro desses empreendimentos, terão redução nas taxas de juros e ampliação do prazo de carência. O ramo conta com 60 mil negócios em Minas Gerais.

As medidas foram tomadas com o objetivo de amenizar os impactos econômicos e sociais no setor causados pela pandemia do Coronavírus. Podem solicitar o crédito as empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e pertencentes a uma das mais de 90 atividades econômicas da cadeia do turismo. Entre elas, estão empresas de hospedagem, bares e restaurantes, transporte e agências de turismo, até negócios de produções artísticas, de teatro e dança, animação de festas, infraestrutura de eventos e aluguel de equipamentos. 

Os juros iniciais da linha de crédito caem de 7% ao ano (+ INPC) para 5% ao ano (+ INPC). O prazo de carência dobrou de seis para 12 meses, com pagamento em até 48 meses. O acesso ao crédito deve ser feito diretamente pela plataforma digital do banco (bdmg.mg.gov.br) ou por meio de um correspondente bancário, que pode ser consultado pelo site. 

Equilíbrio financeiro

Para ter acesso aos recursos, as empresas também precisam estar em operação há pelo menos seis meses e inscritas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – o cadastro pode ser feito gratuita e rapidamente pelo próprio empresário no site do Ministério do Turismo.

Para o secretário adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Bernardo Silviano Brandão, a iniciativa é de grande importância para o setor porque permite manter custos fixos das empresas. “O foco do Fungetur é, principalmente, o capital de giro e, por isso, as condições anunciadas são bem-vindas. Isso ajuda as empresas a se equilibrarem com pagamentos a funcionários e fornecedores, ou seja, mantê-las funcionando. Além disso, está em andamento uma negociação da Secult e secretarias de outros estados com o governo federal para ampliar as possibilidades de linhas de crédito do setor e atender melhor as micro, pequenas e médias empresas no país todo”, afirma Bernardo. 

O secretário explica, ainda, que a pasta tem realizado reuniões virtuais constantemente com representantes de entidades como Associação Brasileira de Agências de Viagens em Minas Gerais (ABAV-MG), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Minas Gerais (ABIH-MG), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae-MG) e com equipes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). 

“A Secult está ainda mais aberta ao diálogo com todos seus parceiros, neste momento tão delicado, e segue com a prática de se reunir com o setor de forma mais intensa para entender as demandas, nivelar as informações recebidas do governo federal e discutir, em conjunto, medidas e alternativas para enfrentar essa crise”, pontua Brandão.

Cemig e Copasa

Outra medida anunciada pelo Governo de Minas Gerais que beneficia as micro e pequenas empresas do setor turístico é a flexibilização de prazos para pagamento de faturas de serviços de energia (Cemig) e água (Copasa).

No caso da Cemig, consumidores comerciais classificados como mciroempresas que tiveram que paralisar suas atividades em função das restrições de funcionamento decretadas pelo Estado poderão parcelar os débitos em até seis meses. A solicitação deve ser formalizada junto aos canais virtuais da empresa e a medida vale até 30/4/2020, podendo ser prorrogada. 

Já para faturas da Copasa, os clientes comerciais dos ramos de atividade paralisados de acordo com deliberação estadual terão prazos prorrogados: contas com vencimento cujo prazo seja até 20/4/2020, terão prazo para pagamento prorrogado para 20/5/2020. Já os que receberam aviso de suspensão de abastecimento entre os dias 23/2/2020 e 20/3/2020 terão o prazo para pagamento prorrogado para 20/4/2020.

“Não cancele, remarque!”

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) aderiu ao movimento nacional “Não Cancele, Remarque!”, assim como outros estados e entidades. O objetivo é reforçar a importância do turismo para os estados, a necessidade das atividades turísticas voltarem a operar quando a situação normalizar, além de contribuir para que a saúde financeira das empresas não seja prejudicada. 

“A remarcação de viagens, ao invés do cancelamento, ajuda as empresas a terem mais fôlego financeiro nesse período, porque evita reembolsos e dá uma previsão de que a atividade turística pode voltar a funcionar assim que tudo isso passar. Se a pessoa cancela uma viagem, existe a chance dela não escolher o mesmo destino ou até desistir de viajar e isso atinge diretamente os empresários, principalmente micro e pequenos. Grandes empresas e companhias aéreas já vêm negociando com clientes essa flexibilidade, exatamente para reforçar a importância da remarcação, que é uma forma do setor entender que o movimento será retomado assim que possível”, explica a subsecretária de Turismo da Secult, Marina Simião. 

Com o intuito de reforçar essa ideia, a secretaria realiza, em suas redes sociais, uma campanha de sensibilização da população, para que as pessoas remarquem suas viagens a Minas Gerais e, com isso, mantenham o funcionamento do setor turístico, responsável por muito empregos em todo o estado.

Medidas adotadas pela Secult como prevenção e enfrentamento ao Coronavírus

As medidas anunciadas pelo governo para o setor turístico esta semana se somam a uma série de ações que a Secult vem adotando, desde o dia 18/3, com o objetivo de proteger a saúde da população, combater a propagação do Coronavírus e apoiar os setores cultural e turístico a enfrentarem a crise. A secretaria integra também o Comitê de Enfrentamento ao Convid -19, composto pelo governo estadual.

Entre as medidas principais, estão:

- Prorrogação de prazos, em 60 dias, para: a) Execução de projetos de Lei de Incentivo à Cultura de MG e do Fundo Estadual de Cultura que se encontram vigentes do prazo de publicação; b) Autorização de captação dos projetos de Lei de Incentivo à Cultura de MG vigentes; c) Entrega de prestações de contas de projetos da Lei de Incentivo à Cultura de MG e do Fundo Estadual de Cultura vigentes

- Fechamento dos equipamentos culturais do Estado e dos pertencentes ao Circuito Liberdade;

- Suspensão de atividades de capacitação, treinamento e eventos coletivos que tenham aglomeração de pessoas;

- Trabalho remoto das equipes;

- Suspensão das atividades de capacitação, do funcionamento e atendimento presencial de todos os espaços da Fundação de Arte de Ouro Preto (FAOP), da Fundação Clóvis Salgado (FCS) e do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG);

- Alterações na programação da Rede Minas e da Rádio Inconfidência de modo a diminuir entrevistas em estúdio, estabelecer escala de equipes para trabalho remoto e disponibilizar informação de qualidade e entretenimento à população.

Outras medidas ainda estão sendo analisadas, com o objetivo de auxiliar os setores turístico e cultural a manter-se em funcionamento durante a pandemia.

O plano de contingência completo da Secult pode ser acessado AQUI. 

 

Foto: Patrick Grosner