Com o objetivo de amenizar os impactos econômicos aos projetos e produtores culturais e artistas de Minas Gerais, nesta fase de emergência decretada pelo governo estadual em função do enfrentamento ao coronavírus, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) apresentou, nesta quinta-feira (19/3), em reunião extraordinária da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Copefic), medidas de caráter urgente de suporte ao setor. O contato entre os membros foi feito por videoconferência.

As propostas foram aprovadas pela Comissão por meio da deliberação virtual e ficou definido, com base no Decreto NE 113, de 12/03/2020 e pela deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 Nº 6, de 18 de março de 2020, que serão prorrogados, automaticamente e por 60 dias, os prazos de:

 -  Execução de todos os projetos de Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais e do Fundo Estadual de Cultura que se encontram vigentes no prazo de publicação da referida deliberação;

- Autorização de captação dos projetos de Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais que se encontram vigentes no prazo de publicação da referida deliberação;

- Entrega de prestações de contas de todos os projetos da Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais e do Fundo Estadual de Cultura que se encontram vigentes do prazo de publicação da referida deliberação.

Os novos prazos já passam a valer a partir de quinta-feira (19/3). Além disso, durante a videoconferência, foram discutidas propostas de editais emergenciais para apoio a artistas e entidades culturais sem fins lucrativos de todo o estado, que devem ser anunciados em breve pela Secult.

Em busca de alternativas

O superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, Felipe Amado, explica que a pasta busca, por meio de muito esforço e colaboração das equipes técnicas de todas as diretorias e superintendências, medidas que utilizam dos mecanismos de fomento para movimentar a economia da arte e da cultura. “Tivemos a reunião com a Copefic no intuito de buscar, junto aos membros da Comissão, alternativas que possam atenuar os impactos que essa situação de emergência pode causar para os empreendedores culturais e beneficiários de projetos culturais. Nossa intenção é no sentido de desburocratizar alguns processos  e estudar, profundamente, ações que possam fomentar a vida artística e cultural do estado”, afirmou Felipe.

O secretário adjunto da Secult, Bernardo Silviano Brandão, afirma que, neste momento delicado de enfrentamento coletivo à pandemia e de mudanças repentinas no cotidiano, é importante a união entre os diversos representantes do cenário cultural mineiro. “Na tentativa de contribuir para a prevenção e contenção da propagação do coronavírus, equipamentos e espaços culturais foram fechados, shows e apresentações foram cancelados e é evidente que produtores culturais e artistas serão prejudicados com essas alterações, infelizmente, necessárias. Por isso a Secult vem articulando medidas que possam ser adotadas para amenizar os possíveis prejuízos do setor, que tem toda a abertura para expor suas dificuldades e necessidades. Vamos, juntos, tentar vencer esse período complicado”, concluiu Bernardo.

Orientações neste momento de alerta

Diante da situação de emergência em que Minas Gerais se encontra e das mudanças de rotina que isso provoca no estado, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) informa que está à disposição para auxiliar o setor cultural.

É importante que os produtores culturais registrem suas ações neste momento. A orientação é referente, sobretudo, aos projetos culturais que têm recursos provenientes do Fundo Estadual de Cultura e da Lei de Incentivo à Cultura de Minas Gerais. As ações que sofrerem impactos em razão do Covid-19 e das diretrizes do Estado e municípios devem ser devidamente documentadas, fundamentadas e ajustadas, sempre que possível, para que danos e efeitos possam ser amenizados, de acordo com as especificidades de cada expressão cultural.

Os registros devem ser incluídos no material que evidencie a restrição da execução da maneira como foi aprovada no projeto. Para o ajuste necessário, a orientação é seguir as diretrizes de acessibilidade e democratização de acesso previstas na Instrução Normativa (IN) em vigor. Entretanto, para os casos em que não for possível a aplicação da IN, ou ainda para aqueles que tenham penalidades previstas, o ideal é entrar em contato, via email, para verificação das possibilidades de cada projeto: o endereço é falacultura@secult.mg.gov.br .

A Secult reforça que está atenta ao andamento dos acontecimentos e em constante avaliação sobre a necessidade de adoção de novas medidas. Além disso, informa que o canal de diálogo com produtores culturais e artistas segue aberto para ouvir as demandas do setor.

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