A partir de hoje Minas Gerais passa a ter novas regras de financiamento à cultura. As mudanças significativas partiram de demandas da sociedade organizada e visam facilitar consideravelmente o acesso aos mecanismos de incentivo e fomento, ampliar recursos, diminuir a burocracia, melhorar prazos, descentralizar e democratizar os recursos. O Fundo Estadual de Cultura, importante via de fomento a projetos culturais, terá sua verba aumentada e também passa a aceitar a inscrição de pessoas físicas. Todas essas importantes novidades foram oficializadas nesta segunda (15) pelo governador Fernando Pimentel e pelo secretário de cultura Angelo Oswaldo, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 23.874, que dá corpo à Lei 22.944 e institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva. 

São várias as mudanças implementadas. Entre as principais, destacam-se:

  • Um mecanismo foi criado para que parte dos recursos de isenção fiscal seja destinado ao Fundo Estadual de Cultura, promovendo um incremento no orçamento destinado a este mecanismo. O FEC atende a projetos que historicamente têm dificuldade na captação de patrocínios, o que também ajuda a democratizar o acesso aos recursos públicos voltados à cultura;
  • O Fundo Estadual de Cultura (FEC) passa a acolher projetos de pessoas físicas, uma das grandes reivindicações da sociedade civil. O objetivo é descentralizar os recursos, permitindo que os benefícios cheguem ao alcance de todos os territórios de Minas Gerais;
  • A lei permitirá o fluxo contínuo para a apresentação dos projetos, bem como sua análise e captação dos recursos, eliminando os prazos restritivos do incentivo fiscal. Desta forma, o edital tem duração ao longo de todo o ano;
  • Os percentuais das contrapartidas para as iniciativas de isenção fiscal serão diferenciados de acordo com o perfil do projeto de incentivo. Propostas de apelo acentuadamente mercadológico e comercial passam a ter percentuais maiores de contrapartida do incentivador, enquanto projetos de caráter eminentemente cultural passam a contar com percentuais mínimos.

Além de incentivar e coordenar as atividades culturais em Minas Gerais, a lei vai permitir a desconcentração territorial e setorial dos recursos (materiais, financeiros, humanos, entre outros) e equipamentos culturais. Por meio dos novos mecanismos de incentivo (isenção fiscal), os proponentes de projetos aprovados podem obter patrocínio de contribuintes de ICMS até o montante de isenção fixado para o ano. Por meio do fomento (verba direta), o Fundo Estadual de Cultura (FEC) abrirá diferentes editais para contemplar as diversas atividades e regiões do estado, inaugurando uma nova fase no apoio às ações culturais.

Crédito: Manoel Marques

O secretário Angelo Oswaldo destacou que as novas regras irão democratizar o acesso e ampliar a captação de recursos destinados ao incentivo financeiro e desenvolvimento de projetos, até então concentrados na capital mineira e região metropolitana. “Havia uma concentração em algumas atividades e em determinados patrocinadores, bem como em algumas áreas geográficas. A partir de agora, o recurso do Fundo vai irrigar democraticamente todas as regiões desse vasto estado, sendo que grande parte do território mineiro, quase 80%, não tiveram acesso aos mecanismos da Lei Estadual de Incentivo à Cultura”, disse Angelo Oswaldo. O secretário destacou ainda que a partir de agora o FEC terá uma forma específica de captação de recursos. “As pessoas vão saber exatamente onde o dinheiro vai ser aplicado, como, por que e como. O Fundo tem regras claras e muito transparentes para essa destinação”, complementou.

Em seu discurso, o governador Fernando Pimentel relembrou a importância de os governos unirem esforços para investirem em políticas estruturais para avanço do setor cultural. “Estamos celebrando juntos uma coisa muito importante, que é a continuidade da política cultural em Minas Gerais. É o que isso simboliza. Vem um governo e faz a lei, vem outro e aperfeiçoa, vem um terceiro e corrige, mas o importante é que todos estão apontando na mesma direção. E o estado se fortalece e o nosso setor cultural se fortalece cada vez mais”, reforçou Fernando Pimentel.

Estiveram presentes na cerimônia o deputado estadual Bosco, representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais; o prefeito de Itapecerica, Wirley Rodrigues Reis, representando a Associação das Cidade Históricas de Minas Gerais; o secretário municipal adjunto de Cultura de Belo Horizonte, Gabriel Portela, além de inúmeros representantes do meio cultural, investidores, artistas, apoiadores e empresários do setor.

Aperfeiçoamento

Caberá ao Sistema Estadual da Cultura ser articulador, no âmbito estadual, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos coordenados ou conjuntos de gestão compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil.

Já ao Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) caberá ampliar e descentralizar os recursos disponíveis, principalmente via Fundo Estadual de Cultura, permitindo repasses fundo a fundo, garantindo maior autonomia local na gestão das políticas municipais de cultura. Além disso, será possível simplificar os processos de contratação e prestação de contas.

A Política Estadual de Cultura Viva permitirá ações na área cultural em benefício de povos, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção.