A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (SFIC), publica no Diário Oficial do Estado, ‘Minas Gerais’, o resultado do Edital do Fundo Estadual de Cultura (FEC) 01/2013. Neste ano, foram aprovados 153 projetos não reembolsáveis, sendo 136 para o interior e 17 para a Capital. No total, o Governo de Minas irá fazer um aporte de R$6,5 milhões em investimentos para o FEC 2013. Um projeto com financiamento reembolsável também foi encaminhando ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para avaliação financeira e jurídica.

O FEC tem o objetivo de dar apoio financeiro a ações e projetos que visem à criação, à produção, à preservação e à divulgação de bens e manifestações culturais no Estado; estimular o desenvolvimento cultural do Estado em suas regiões, com foco prioritário para o interior, considerando o planejamento e a qualidade das ações culturais; apoiar as ações de manutenção, conservação, recuperação e difusão do patrimônio cultural, material e imaterial, do Estado; incentivar a pesquisa e a divulgação do conhecimento sobre a cultura e as linguagens artísticas, preferencialmente conectadas à produção artística; incentivar o aperfeiçoamento de artistas, técnicos e gestores das diversas áreas de expressão da cultura; promover o intercâmbio e a circulação de bens e atividades culturais com outros estados e países, difundindo a cultura mineira.

O FEC possui duas modalidades:

1 – Liberação de Recursos Não Reembolsáveis: podem se inscrever entidades de direito público municipal ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Nesta modalidade, a entidade interessada deve apresentar o projeto cultural para análise durante o período estabelecido no Edital publicado.

 

2 - Financiamento reembolsável: Podem se inscrever pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Nesta modalidade, poderão ser apresentados projetos culturaisdurante o período de inscrição estabelecido no Edital e, findo esse período,do 1º ao 10º dia de cada mês até a publicação de um novo Edital. Ressalta-se que, nesta modalidade, a Secretaria de Estado de Cultura - SEC avalia o projeto em seu conteúdo cultural e caso aprovado, encaminha para que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG avalie aspectos econômicos, jurídicos e financeiros. Aconselhamos, antes da apresentação do projeto à SEC, o interessado consulte o BDMG sobre os procedimentos adotados para o financiamento e sua viabilidade. O telefone para obter informações junto ao BDMG é 31 3219 8474.

Edital_do_Fundo_Estadual_de_Cultura__Edital_FEC_012013.pdf

Formulário_-_Currículo_da_Entidade_Proponente_-_Edital_FEC_01_2013.doc

Formulário_-_Currículo_da_Equipe_do_Projeto_-_Edital_FEC_01_2013.doc

Formulário_-_Padrão_-_Edital_FEC_01_2013.doc

Formulário_-_Protocolo_-_Edital_FEC_01_2013.doc

Planilha_Orçamentária_-_Edital_FEC_01_2013.xls

 

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