DÚVIDAS FREQUENTES

 

 

 

Instituído pela Lei 22.944/2018, o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) visa ampliar e descentralizar os recursos públicos destinados ao segmento cultural, por meio da gestão do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC).

A estimativa de investimento ao longo de 2018 por meio de isenção fiscal é de aproximadamente R$ 102 milhões. Desse total, 35% serão destinados ao FEC, que pode contar com recursos da ordem de 36 milhões. O restante, cerca de R$ 66 milhões, será destinado à LEIC.

Conforme o decreto regulamentador, o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) vai apoiar financeiramente projetos culturais relacionados às atividades como produção, pesquisa e documentação, publicações técnicas, seminários, cursos e bolsas de estudos, novas mídias, concursos, mostras, circulação, eventos, feiras, festivais, aquisição de acervo, intercâmbio e residências artístico-culturais.

Dentre as áreas contempladas, constam ainda artes cênicas, audiovisual, artes visuais, música, literatura, preservação e restauração dos patrimônios material e imaterial, equipamentos culturais e outras áreas culturais integradas.

 

  • LEI ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) está com inscrições abertas. O mecanismo visa o apoio à produção cultural do Estado para o incentivo à execução de projetos artístico-culturais por meio de dedução do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a regulamentação do Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC), que veio para ampliar e descentralizar os recursos públicos destinados ao segmento cultural, a LEIC passa a contar com algumas inovações que vão democratizar o acesso ao mecanismo de incentivo, diminuir a burocracia e melhorar prazos. A partir deste ano, fica estabelecido o fluxo contínuo para a apresentação dos projetos, bem como sua análise, eliminando os prazos restritivos do incentivo fiscal. Desta forma, o edital tem duração ao longo de todo o ano. O período para captação de recursos também foi ampliado e passa a contar com 12 meses, que poderá ser prorrogado por mais um ano. Por exemplo, um projeto que receber Autorização de Captação (AC) em agosto de 2018, terá até o mesmo mês de 2019 para captar, podendo ter o prazo prorrogado para agosto de 2020.

De 2016 a 2017, 2.923 projetos culturais foram inscritos na LEIC. Desses, 1.133 foram aprovados e 1.191 tiveram sua captação realizada.

Contato:

Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura – Sônia Valadares

Telefones: (31) 3915-2717

E-mail: leiestadual@cultura.mg.gov.br

 

  • FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

O Fundo Estadual de Cultura é um importante instrumento de estímulo ao desenvolvimento cultural nas diversas regiões do Estado, com foco prioritário para o interior, por meio de repasse direto de verba aos proponentes.

A descentralização e a interiorização foram ampliadas a partir de 2015. Naquele ano, dos 230 projetos aprovados, 206 eram do interior. Em 2016, dos 291 aprovados, 249 eram do interior. E em 2017, dos 197 aprovados, 169 eram de fora da capital.

Contato:

Diretoria do Fundo Estadual de Cultura – Ívna Mascarenhas

Telefone: (31) 3915-2625

E-mail: fec@cultura.mg.gov.br

 

 

O programa de intercâmbio viabiliza viagens por municípios de todo o Brasil e dos cinco continentes do mundo. São R$ 700 mil repassados, a título de ajuda de custo, para despesas com passagens, seguros de viagem, hospedagem, alimentação entre outras.

Em 2018, o Música Minas contemplou 41 propostas, e garantiu a circulação de 167 pessoas. Nos anos de 2015 a 2017, o edital viabilizou 167 projetos, promovendo a viagem de 560 integrantes da cadeia criativa e produtiva da música.

Desde de 2015, quando o programa passou a ser realizado por meio de edital, artistas mineiros visitaram os cinco continentes e levaram seus trabalhos a países como Suíça, Coréia do Sul, Japão, Portugal, Alemanha, Argentina e Itália. São Paulo, Paraná e municípios mineiros foram alguns dos destinos nacionais.

Contato:

Diretor de Programas e Articulação Institucional - Marco Tulio Costa Barbosa

Tel.: (31) 3915-2650

E-mail: dpai.sac@cultura.mg.gov.br

 

Dividido em quatro períodos de inscrição, o programa Circula Minas viabiliza viagens por municípios de todo o Brasil e dos cinco continentes do mundo. O investimento total é de R$ 300 mil, revertidos em ajuda de custo para despesas com passagens, seguros de viagem, hospedagem, alimentação, entre outras.

O Circula Minas contemplou 147 projetos das mais diversas manifestações artísticas e beneficiou 362 pessoas. Ao todo, 25 países e 10 cidades brasileiras receberam a cultura mineira durante os quatro últimos anos, período em que o programa passou a ser realizado por meio de edital. Dentre os destinos estão Estados Unidos, na América do Norte, Coréia do Sul e China, na Ásia, França e Alemanha, na Europa, El Salvador e Cuba, na América Central, Argentina, Colômbia e Chile, na América do Sul, Cabo Verde, na África, e Austrália, na Oceania.

Contato:

Diretoria de Informação e Fomento: Aline Dias de Faria

Tel.: (31) 3915-2660

E-mail: dif.sac@cultura.mg.gov.br

 

A manutenção cultural dos povos indígenas também passa pelas belas festas tradicionais que movem as comunidades aldeadas no estado de Minas Gerais. Para promover a cultura indígena e valorizar as comunidades em todas as suas etnias, a Secretaria de Estado de Cultura lançou em 2017 a Premiação das Festas Tradicionais das Comunidades Indígenas ou Grupos Tribais. O primeiro edital distribuiu 12 prêmios, no valor de R$15 mil cada, totalizando R$ 180 mil em investimentos. O edital 2018 distribuiu R$ 195 mil a 13 povos aldeados para a promoção de suas manifestações artísticas e culturais.

Contato:

Diretoria de Interiorização - Mara Mattos Cardoso

Tel.: (31) 3915-2689 ou 3915-2680

E-mail: interiorizacao@cultura.mg.gov.br

 

 

O edital, realizado pela Secretaria de Estado de Cultura, com recursos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge, atua na promoção, valorização e permanência das bandas civis de música, por meio de doações de instrumentos musicais e kits de partituras, bem como a realização de cursos e oficinas de capacitação de acordo com sua disponibilidade de recursos. O Programa também dá suporte às corporações musicais com a doação de vestimentas e indumentárias.

O edital 2017 contou com algumas inovações, como a inserção das bandas militares em seu escopo. O programa disponibilizou R$ 1 milhão para a compra de aproximadamente 696 instrumentos para Bandas Civis de Música de Minas Gerais como forma de contribuir para a manutenção e o aperfeiçoamento desta tradicional manifestação artística. Ao todo, 74 bandas civis e duas bandas militares foram contempladas e agraciadas com diversos instrumentos, entre os quais bombardão, bombardino, bumbo, clarinete, flauta, pratos, saxofone, sousafone, trombone de vara, trompa e trompete.

Contato:

Diretor de Programas e Articulação Institucional - Marco Tulio Costa Barbosa

Tel.: (31) 3915-2650

E-mail: dpai.sac@cultura.mg.gov.br

 

 

 

Lançado em 2017, o inédito edital tem por objetivo a valorização, divulgação e estímulo à produção dos segmentos da cultura hip hop nas periferias, contemplando projetos ou ações já executadas ou em execução. O valor total da premiação é de R$ 280 mil divididos em 28 prêmios no valor de R$ 10 mil cada. Dividido nas categorias MC (músico que compõe e canta o rap ou que faz o Freestyle), DJ (operador de discos, que faz bases e colagens rítmicas sobre as quais se articulam os outros elementos do Hip Hop), dança (Locking, Breaking, Popping, Hip Hop Dance, Krump) e graffiti (inscrições caligrafadas ou desenhos pintados ou gravados sobre suportes que possibilitem a intervenção artística em espaços urbanos), o edital distribui sete prêmios para cada um dos grupos.

Contato:

Diretor de Programas e Articulação Institucional - Marco Tulio Costa Barbosa

Tel.: (31) 3915-2650

E-mail: dpai.sac@cultura.mg.gov.br

 

 

Lançado em maio de 2016, o Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro (PRODAM) tem o objetivo de viabilizar políticas públicas para o audiovisual por meio de parcerias entre órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de Minas Gerais, municípios e União, além de instituições privadas.

O PRODAM vem direcionando recursos para o segmento audiovisual mineiro, distribuídos em editais destinados a roteiros, produção e finalização de longas-metragens para cinema e séries para televisão, além de mostras de cinema e cineclubes, entre outros.

Contato: 

Gilvan Rodrigues

 gilvanrs@fcs.mg.gov.br | (31) 3236 – 7379.

 

  • PRÊMIO EXIBE MINAS

A premiação visa reconhecer e apoiar a difusão das manifestações do setor audiovisual já realizadas ou em realização por meio de premiação, ampliando o acesso da sociedade às produções audiovisuais.

Voltado à realização de mostras, festivais e cineclubes, o edital 2018 investe R$ 980 mil em ações de difusão das produções audiovisuais espalhadas por todo o estado de Minas Gerais. As inscrições podem ser realizadas até 16 de outubro no site www.cultura.mg.gov.br.

Contato:

Diretoria de Fomento à Produção Audiovisual - Francisco Filho Matias

Tel.: (31) 3915-2639

 

  • OLHAR INDEPENDENTE

Edital integrante do PRODAM, em 2017 o concurso selecionou 24 propostas de obras seriadas e não-seriadas, que receberam R$ 17.925.000,00 por meio do pré-licenciamento das produções a serem exibidas na Rede Minas. Parte desse recurso é oriunda da Ancine e outra parte da CODEMIG.

 Foram inscritas no concurso 122 produções inéditas e não-finalizadas. As propostas foram avaliadas por uma comissão técnica formada por profissionais reconhecidos do setor audiovisual, que selecionaram 6 obras de animação, 13 documentários e 5 obras de ficção.

 

  • EDITAL DESENVOLVIMENTO DE ROTEIROS

    R$ 3.975.000,00 foram investidos em 34 projetos nos anos de 2015 e 2016.

 

  • EDITAL PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE LONGAS E SÉRIES (CODEMIG/ANCINE/REDE MINAS)

    Em 2015 e 2016, 8 projetos foram apoiados envolvendo um total de R$ 5.525.000,00.

 

  • CONCURSO PRÊMIO BDMG CULTURAL/ FCS DE ESTÍMULO AO CURTA-METRAGEM DE BAIXO ORÇAMENTO 

    O concurso tem como objetivo fomentar a produção de curtas-metragens no estado de Minas Gerais, valorizando jovens talentos e provendo condições para que os realizadores efetivem seus projetos, de modo a estimular manifestações artísticas audiovisuais.

2015 e 2016                                

Categoria estreante – 2 vencedores – cada um ganhou R$ 15.000,00

Categoria não estreante – 2 vencedores – cada um ganhou R$ 30.000,00

2017

Categoria estreante – 2 vencedores – cada um ganhou R$ 30.000,00

Categoria não estreante – 2 vencedores – cada um ganhou R$ 50.000,00

 

  • MAX - MINAS GERAIS AUDIOVISUAL EXPO

    Realizada pela CODEMIG, a MAX é a maior iniciativa regional do país de fomento ao setor audiovisual e já se consolidou como referência nacional entre os profissionais de mídia e entretenimento. Criada em 2016, seu objetivo é ser uma vitrine dos avanços do setor audiovisual mineiro, fortalecendo toda a cadeia produtiva do setor e ampliando a competitividade das iniciativas dos profissionais de Minas Gerais. Durante sua extensa programação acontecem rodadas de negócios e encontros entre produtores, canais e distribuidoras. Painéis de capacitação, mostras de cinema e exposições sobre o audiovisual também são realizados durante o evento.

 

 

 

Divulgar a literatura brasileira, reconhecer grandes nomes nacionais e abrir espaço para os jovens escritores mineiros são alguns dos objetivos do prêmio, que  em 2018 contempla trabalhos nas categorias “Poesia”, “Ficção (Conto)”, “Conjunto da obra” e “Jovem Escritor Mineiro”.

Na categoria “conjunto da obra” já foram homenageados Conceição Evaristo (2017), Adélia Prado (2016), Fábio Lucas (2015), Ferreira Gullar (2013), Rui Mourão (2012), Affonso Ávila (2011), Silviano Santiago (2010), Luís Fernando Veríssimo (2009), Sérgio Sant’Anna (2008) e Antonio Candido (2007).

Em 2017, a obra vencedora na categoria Ficção (Romance) foi “Mobiliário para uma fuga em março”, sob o pseudônimo O. Callas, de Marana Borges. Na categoria Poesia, a obra vencedora foi “Fabulário”, sob o pseudônimo Esme, de Ana Cláudia Costa dos Santos. O prêmio para “ Jovem Escritor” saiu para Sara Abreu Pinheiro e Silva, que venceu com o projeto “Membro Fantasma”. Na categoria Jovem Escritor, a Comissão Julgadora decidiu dar menção honrosa para o projeto “A Casa dos Amores Loucos”, de autoria de Giovanna Ferreira Silva, que escreveu com pseudônimo de Tatiana Metanova.

Contato:

Diretoria de Publicações e do Suplemento Literário - Jaime Prado Gouvêa

Tel: (31) 3269-1140 ou 3269-1141

E-mail: editorialsl@cultura.mg.gov.br 

Democratizar o acesso ao livro, à informação e à leitura como forma de ampliar as condições para o desenvolvimento cultural, humano, social e do aprendizado são alguns dos objetivos do Edital de Criação de Bibliotecas Públicas Municipais. O certame seleciona três propostas e cada uma delas recebe um acervo de, no mínimo, mil itens, entre livros em impressão comum e Braille, periódicos, CDs, DVDs e audiolivros, totalizando cerca de R$ 40 mil em recursos por município. A seleção é destinada prioritariamente às cidades que ainda não possuem uma biblioteca pública. Os municípios que já possuem o equipamento cultural também estão aptos a participar, desde que a proposta vise a criação de uma sucursal em distritos ou zona rural.

Contato:

Diretoria do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas Municipais - Cleide Fernandes

Tel.: (31) 3269-1202

E-mail: sistema.sub@cultura.mg.gov.br