SEC MG

As entidades interessadas em se cadastrar para participar do processo de indicação e escolha dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural deverão entregar presencialmente ou enviar pelo correio à Secretaria de Estado de Cultura a seguinte documentação:

• Formulário de inscrição devidamente preenchido pelo representante legal da entidade, responsabilizando-se pelas informações prestadas, indicando uma pessoa habilitada a votar pela entidade, por segmento cultural de atuação da entidade, conforme Anexo I do Edital de Convocação;
• Cópia autenticada da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
• Cópia autenticada do Estatuto da entidade registrado em cartório, comprovando, no mínimo 02 (dois) anos de existência legal;
• Cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
• Cópia atualizada de Certidão Negativa de Débito do Estado de Minas Gerais;
• Comprovante de domicílio da sede da entidade no Estado de Minas Gerais.
• Breve currículo do (a) candidato (a) indicado (a).

 Os documentos devem ser encadernados em espiral, com as folhas numeradas e rubricadas e enviados para o endereço abaixo indicado:

Secretaria de Estado de Cultura – SEC
Conselho Estadual de Política Cultural
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº
Bairro Serra Verde
Pédio Gerais – 5º andar
CEP – 31.630 – 901 – Belo Horizonte – MG

Telefone para informações: 3915-2650

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Edital de Convocação de Entidades Civis para Composição do Conselho Estadual de Política Cultural (arquivo PDF)

Retificação do Edital de Convocação de Entidades Civis para Composição do Conselho Estadual de Política Cultural (arquivo PDF)

Formulário para cadastro de entidades civis que indicarão membros para compor o Conselho Estadual de Política Cultural (Anexo I) (arquivo Word)

Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011 (arquivo PDF)

Decreto nº 45.652, de 21 de julho de 2011 (arquivo PDF)