A Secretaria de Estado de Cultura e Minas Gerais envia, abaixo, esclarecimentos acerca da matéria publicada no Jornal O Tempo, edição do dia 23/05/2014, na editoria de Cidades, intitulada “Servidores alegam volta de demissões na Rede Minas”.

 

Primeiramente, lamentamos o fato de o Governo do Estado de Minas Gerais ter sido procurado somente às 18h30 do dia 22/05/2014, o que inviabilizou a declaração em tempo hábil para ser publicada na referida matéria, sobretudo tratando-se de tema tão importante.

 

Esta nota tem o intuito de esclarecer alguns pontos que foram abordados na matéria, segue:

 

1 – Sobre o processo de remanejamento do quadro de funcionários da Rede Minas

Para gestão da Rede Minas, a Fundação TV Minas tem o apoio da Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais(ADTV), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), por meio de um Termo de Parceria. A ADTV possui vínculos com diversas outras instituições públicas e privadas de Minas Gerais e do Brasil.

A ADTV é uma parceira estratégica da Rede Minas, garantindo o funcionamento da emissora e a manutenção da produção local. Contudo, este não é o caminho definido pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual para funcionamento da emissora. Assim, a Fundação TV Minas assinou, no ano de 2004, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho que determinava a realização de Concurso Público para a recomposição de cargos na emissora. 

Há pelo menos três anos o Governo de Minas está em negociação com o Ministério Público do Trabalho e com o Ministério Público Estadual para que o TAC possa ser cumprida, preservando ao máximo a programação e qualidade da emissora, o que prevê um processo de transição que inclui a ADTV.

A primeira ação concreta do Governo, em atendimento ao determinado pelo Ministério Público, foi a sanção da lei nº 20.710 (10/06 2013), que altera o texto da Lei nº 15.467 (13/01/2005) e institui as carreiras do grupo de atividades de cultura no poder executivo. A lei cria 388 novos cargos para a Fundação TV Minas.

Reiteramos que a realização do concurso público é uma determinação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual.

2 - Sobre a situação do concurso público:

O concurso público para servidores da Rede Minas está plenamente de acordo com o Cronograma proposto e foi divido em duas etapas. A primeira consiste na seleção de vagas que não necessitam de prova prática, e que, portanto, foi aplicada somente a prova teórica. Esta primeira etapa foi homologada no dia 23 de abril de 2014 e os 60 nomes que foram aprovados no processo seletivo foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 22 de maio de 2014.

A segunda etapa consiste naquelas vagas que precisam de prova prática para avaliação dos conhecimentos técnicos específicos do cargo.  A previsão é que no dia 31 de maio seja divulgado o resultado final desta etapa, a partir daí,  inicia-se o processo de homologação e posse.

3 – Sobre as demissões

Conforme comprometimento da Secretaria de Estado de Cultura e da Fundação TV Minas, as demissões ocorreriam após a posse dos concursados.

As demissões que ocorreram até o momento possuem duas características. A primeira trata-se de um processo de mudança no formato de contratação de alguns funcionários, que foram demitidos para serem realocados em cargos comissionados. Estes funcionários, num total de 58, permanecem no quadro da Rede Minas, somente com a mudança da forma de contratação. Estes cargos comissionados são destinados às funções que necessitam de expertise específica.

A segunda situação de demissões, trataram-se de 54 funcionários que não aceitaram em estender o prazo de estada na TV até a posse dos novos funcionários, apesar da diretoria ter solicitado que todos ficassem, justamente para que este processo de transição fosse mais natural. Estas pessoas solicitaram a saída e algumas delas encontram-se, neste momento, sob aviso prévio.

4 – Sobre a grade de programação:

No caso específico do programa Diverso, ele foi viabilizado em 2013 através de uma co-parceria entre a Rede Minas e a TV Brasil, a qual cada uma das partes contribuiu com 50% dos custos do programa. A atual diretoria da TV deu continuidade às negociações com a TV Brasil no intuito de manter esta parceria e garantir a produção de sua 3ª temporada, em 2014. No entanto, infelizmente, a TV Brasil alegou indisponibilidade de contribuir financeiramente com o projeto neste ano, conforme foi feito em 2013, mas disponibilizou a janela de exibição no seu canal. Diante desta negativa, a realização deste programa tornou-se inviável.

No entendimento da importância da TV Brasil na produção de uma programação de qualidade, a Rede Minas permanece com a forte parceria com a TV Brasil, normalmente. Tanto que esta emissora retransmite 21 programas dentro da grade da Rede Minas, o que corresponde a 40% da programação atual, grande parte voltada para o público infantil.

5 – Sobre a programação

A Rede Minas está passando por um processo de transição e de adequação de sua grade de programação. Neste sentido, o compromisso de manter uma programação de qualidade está garantido e em Junho serão anunciados novos programas.

As informações acima são de desmedida relevância em relação ao assunto tratado. Solicitamos que este posicionalmente seja integralmente contemplado na edição deste sábado (24/05/2014) de O Tempo, conforme compromisso expressamente assumido por escrito, através de e-mail encaminhando à Superintendência Central de Imprensa do Governo de Minas Gerais, pelo repórter que assina a matéria publicada nesta quinta-feira.