Termo de fomento é o instrumento, instituído pela Lei Federal n° 13.019/2014, por meio do qual serão formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros a partir de 23 de janeiro de 2016.

A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas será a responsável pela celebração e prorrogação dos Termos de Fomento firmados. Portanto, aqueles que desejarem celebrar parceria com a Secretaria de Estado de Cultura deverão possuir atribuições regimentais e estatutárias afetas ao objeto do convênio, ter capacidade técnica e operacional para sua consecução e cumprir as exigências estabelecidas pelas normas administrativas.

Termos de Fomento formalizados:

CONTATOS DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 

 Lara Soares Casasanta Latorre | Diretora de Convênios e Prestação de Contas

Telefone: (31)3915- 2656 | Email:lara.latorre@cultura.mg.gov.br

 Paula Cristina Rezende de Oliveira

Telefone: (31) 3916- 9415 | Email: paula.oliveira@cultura.mg.gov.br

 Rodrigo Lelis Rodrigues

(31) 3915- 2665 | Email: rodrigo.lelis@cultura.mg.gov.br

 Renata Vieira Lopes

(31) 3915- 2668 | Email: renata.vieira@cultura.mg.gov.br

 Marcelo Mesquita

(31) 3916-9414 | Email: marcelo.mesquita@cultura.mg.gov.br

 Marcelo Ramalho

(31) 3915-2662 | Email: marcelo.ramalho@cultura.mg.gov.br 

 Túlio César Cunha e Conceição

(31) 3915-2624 | Email: tulio.conceicao@cultura.mg.gov.br

Endereço | Rodovia Papa João Paulo II, 4001 - Prédio Gerais - 5º andar - Cidade Administrativa - Bairro Serra Verde Belo Horizonte - Cep: 30.630-901