O convênio é um instrumento que disciplina a transferência de recursos públicos da Administração Pública Estadual para Administração Pública Municipal e Organizações da Sociedade Civil (entidades) sem fins lucrativos, visando a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração entre os partícipes.

A Diretoria de Convênios e Prestação de Contas é responsável pela celebração e prorrogação de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais - SEC. Aqueles que desejam se conveniar com a SEC devem possuir atribuições regimentais e estatutárias afetas ao objeto do convênio, ter capacidade técnica e operacional para sua consecução e cumprir as exigências estabelecidas pelas normas administrativas.

 

CONSULTE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Entidades 

Municípios

 

CONTATOS DA DIRETORIA DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS 

Lara Soares Casasanta Latorre | Diretora de Convênios e Prestação de Contas

Telefone: (31)3915- 2656 | Email:lara.latorre@cultura.mg.gov.br

Paula Cristina Rezende de Oliveira

Telefone: (31) 3916- 9415 | Email: paula.oliveira@cultura.mg.gov.br

Rodrigo Lelis Rodrigues

(31) 3915- 2665 | Email: rodrigo.lelis@cultura.mg.gov.br

Renata Vieira Lopes

(31) 3915- 2668 | Email: renata.vieira@cultura.mg.gov.br

Marcelo Mesquita

(31) 3916-9414 | Email: marcelo.mesquita@cultura.mg.gov.br


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