Edital SECULT Nº 01/2019 - Orquestra Filarmônica de Minas Gerais

O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, torna público o Edital SECULT Nº 01/2019, para seleção pública de entidade sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social do Estado de Minas Gerais, para celebrar contrato de gestão com objeto de realizar a gestão operacional do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco e de suas áreas vinculadas incluindo:

1) Desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música sinfônica e da música de concerto, por meio da gestão, operação e manutenção da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais, juntamente com a gestão, operação e manutenção da Sala Minas Gerais; e

2) A gestão, operação e manutenção das áreas comuns do Centro de Cultura e do estacionamento, bem como o desenvolvimento, implantação, realização e comercialização de serviços, eventos, e atividades de ocupação cultural do complexo.

Vigência: 48 meses

Valor previsto a ser repassado pela SECULT: R$ 69.500.000,00 (sessenta e nove milhões e quinhentos mil reais)

Links para acesso aos documentos do edital:

1. Edital SECULT nº 01/2019

1.1. ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA;
1.2. ANEXO II – CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS;
1.3. ANEXO III – ESTIMATIVA DE CUSTOS;
1.4. ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO DE GESTÃO E SEUS ANEXOS;
1.5. ANEXO V – LISTA DE BENS MÓVEIS A SEREM CEDIDOS PARA A OS;
1.6. ANEXO VI – DIRETRIZES PARA A PERMISSÃO DAS ÁREAS A SEREM GERIDAS PELA OS, INCLUINDO A SALA MINAS GERAIS;
1.7. ANEXO VII – PROPOSTA TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E GERENCIAMENTO DAS ÁREAS A SEREM OPERADAS PELA OS;
1.8. ANEXO VIII – CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA;
1.9. ANEXO IX – TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL;
1.10. ANEXO X – DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL.

2. Plantas Arquitetônicas das áreas do Centro de Cultura Presidente Itamar Franco, incluindo a Sala Minas Gerais, estacionamento e áreas comuns

3. Extrato de publicação do Edital SECULT nº 01/2019 no IOF – MG

4. Extrato de publicação da Resolução SEC nº 16/2019 que institui Comissão julgadora do edital

5. Passo-a-passo para utilização do SEI

6. Modelo de Declaração de Comparecimento na Visita Técnica

7. Pedidos de impugnação e de esclarecimentos

7.1 Pedido de impugnação

7.2 Pedido de esclarecimentos

Demais informações:

A seção de esclarecimentos com os interessados em participar do processo ocorrerá no dia 03/10/2019, às 15h na Sala de Reunião nº 07 do 11º andar do Edifício Gerais da Cidade Administrativa, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG.

Contrato de Gestão: SEC -ICF

Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Cultura - SEC

Organização Social (OS): Instituto Cultural Filarmônica - ICF

Site da OS: www.filarmonica.art.br

Conselho de Políticas Públicas: Conselho Estadual de Política Cultural - CONSEC

Objeto: Desenvolvimento de atividades culturais para a sociedade, voltadas para a difusão da música clássica, por meio da criação, estruturação e manutenção de uma nova orquestra sinfônica para o Estado de Minas Gerais, de natureza privada e sem fins lucrativos, que se denomina Orquestra Filarmônica de Minas Gerais.

Documentos da política pública (links para download):

Termos de Parceria

A relação entre Secretaria de Estado de Cultura começa em 2008, por meio de Termo de Parceria. Todo o histórico documental entre 2008 e 2018 entre a Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Cultural Filarmônica pode ser acessado neste link. Aqui você encontra:

- Termos de Parceria, Aditivos e Termos de Apostila – instrumentos jurídicos que regem as diretrizes da política pública, as obrigações da SEC e do ICF, os resultados concretos esperados a cada período e as regras utilizadas para que seja feita avaliação da política pública;

- Relatórios Gerenciais e Relatórios da Comissão de Avaliação – relatórios que trazem informações de execução e avaliação da política pública, como medições dos resultados entregues à sociedade, planilhas de execução financeira, comentários, instruções e recomendações da Comissão de Avaliação e notas atribuídas à parceria.

Contrato de Gestão - nº 01/2018

Com a publicação da Lei Estadual nº 23.081/2018, todo o marco regulatório envolvendo Governo de Minas e Entidades do Terceiro Setor foi modificado. Tendo isso em vista, a SEC está em processo de celebração de um Contrato de Gestão com a Organização Social (OS) Instituto Cultural Filarmônica.

Toda a documentação pertencente ao processo de celebração do Contrato de Gestão nº 01/2018 pode ser acessada por meio deste link .

Abaixo, seguem links para acesso a outros documentos concernentes ao contrato de gestão:

- 1º Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 01/2018 : altera Comissão de Monitoramento do contrato.

- Resolução SEC nº 06 : altera Comissão de Avaliação do contrato.

- 2º Termo de Apostilamento ao Contrato de Gestão nº 01/2018: altera  Comissão de Monitoramento do contrato.

- Resolução SEC nº 11: altera Comissão de Avaliação do contrato.

1º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 30/12/2018 a 31/03/2019, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 1º Período Avaliatório:

- 1º Relatório Gerencial de Resultados

- 1º Relatório Gerencial Financeiro

- 1º Relatório Monitoramento

- 1º Relatório da Comissão de Avaliação

2º Período Avaliatório

Compreendendo o período de 01/04/2019 a 26/06/2019, seguem os links para acesso aos documentos referentes ao 2º Período Avaliatório:

- 2º Relatório Gerencial de Resultados

- 2º Relatório Gerencial Financeiro

- 2º Relatório de Monitoramento

- 2º Relatório da Comissão de Avaliação

Contrato de Gestão - nº 03/2019

Toda a documentação pertencente ao processo de celebração do Contrato de Gestão nº 03/2019 pode ser acessada por meio deste link.

Abaixo, seguem links para acesso aos principais documentos concernentes ao Contrato de Gestão nº 03/2019:

- Contrato de Gestão nº 03/2019

- Memória de cálculo do Contrato de Gestão nº 03/2019

- Extrato de Assinatura do Contrato de Gestão nº 03/2019

- 1º Termo de Apostilamento do CG n° 03-2019 - Dotação Orçamentária