Uma instância da sociedade civil junto à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem como missão acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura. Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da SEC.

É atribuição do Consec acompanhar a elaboração e execução do Plano Estadual de Cultura, promover a integração entre órgãos públicos e entidades da iniciativa privada do setor cultural, e articular ações conjuntas entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que tenham por finalidade estimular as manifestações artísticas e culturais no Estado.

O Consec é formado por 11 representantes do Poder Público e 11 representantes da sociedade civil organizada. Os conselheiros possuem mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período, e seu trabalho é considerado serviço público relevante não remunerado.

Histórico

O Conselho, até 2014, realizou 25 reuniões em todas as 10 macrorregiões de Minas Gerais, e atua diretamente na elaboração das políticas publicas e ações da SEC. Também foi ação deste conselho o assessoramento na realização da Conferência Estadual de Cultura de 2013.

Contatos

Mais informações pelo telefone (31) 3915-2684 ou pelo e-mail consec@cultura.mg.gov.br

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