Uma instância da sociedade civil junto à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem como missão acompanhar a elaboração e implantação das políticas públicas do Estado para a Cultura. Criado pela Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, o Consec é um órgão colegiado, paritário, de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e de assessoramento superior da SEC.

É atribuição do Consec acompanhar a elaboração e execução do Plano Estadual de Cultura, promover a integração entre órgãos públicos e entidades da iniciativa privada do setor cultural, e articular ações conjuntas entre órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que tenham por finalidade estimular as manifestações artísticas e culturais no Estado.

O Consec é formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Os conselheiros possuem mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, por igual período, e seu trabalho é considerado serviço público relevante não remunerado.

Histórico

O Conselho, até 2014, realizou 25 reuniões em todas as 10 macrorregiões de Minas Gerais, e atua diretamente na elaboração das políticas publicas e ações da SEC. Também foi ação deste conselho o assessoramento na realização da Conferência Estadual de Cultura de 2013.

Áreas representadas pelo Consec:

Sociedade civil
Audiovisual e Novas Mídias
Circo
Culturas Afrobrasileiras
Culturas Indígenas
Culturas Populares, Tradicionais e Folclóricas
Dança
Design e Moda
Entidades de trabalhadores e Entidades empresariais
Literatura, Livro e Leitura
Museus e Artes Visuais
Música
Patrimônio Material e Imaterial
Produção Cultural
Teatro

Poder público
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretaria de Estado de Governo
Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretaria de Estado de Educação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
Administração Indireta do Sistema Estadual de Cultura
Universidade do Estado de Minas Gerais
Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Universidade Federal de Minas Gerais

Documentos